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Com nova legislação, Demutran…

Neste ano foi aprovada a Lei número 4524 que normatiza os serviços de táxis no município, bem como cria instrumentos legais para proibir e punir táxis clandestinos e irregulares na cidade

Na sexta-feira, dia 21 de setembro, já de posse da nova legislação municipal sobre a exploração de serviços de táxi em Osasco, fiscais do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito), efetuaram a primeira fiscalização contra a atuação de táxis clandestinos e irregulares com base na nova lei. A fiscalização foi realizada nas três portarias da Cidade de Deus, sob o comando de Oscar Buturi, adjunto da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (Setran). Os funcionários da Prefeitura contaram com a participação e apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.

Durante a fiscalização, diversos veículos foram vistoriados, sendo que alguns foram notificados, multados e guinchados, conforme determina a nova legislação. De acordo com a lei vigente, somente poderão atuar no município de Osasco, os táxis devidamente licenciados pela Prefeitura, ficando proibidos, portanto, que táxis de outros municípios atuem na cidade, além dos clandestinos, que não são licenciados e prestam serviços exclusivos de táxi.

Segundo Oscar Buturi, os veículos irregulares recebem uma notificação de multa e são apreendidos com apoio de PMs e GCMs, sendo liberados somente depois que pagarem a multa e apresentarem os documentos de regularização. Um dos motoristas foi autuado porque apresentou documentos do veículo, como sendo de uma locadora, que teria contrato mensal com o Banco Bradesco para transporte de pessoas. Porém, segundo o secretário adjunto da Setran, esse tipo de transporte é irregular e configura como serviço de táxi.

Novos táxis

A Lei número 4524, que estabelece normas para a exploração de serviços de táxi em Osasco, foi aprovada em abril de 2012, e regulamentada pelo Decreto Municipal número 10.739 de 23 de agosto de 2012. Além dos instrumentos legais que a nova lei cria no sentido de proibir os táxis clandestinos e irregulares, ela estabelece também novas normas para os serviços de táxi em Osasco, que deverão ser seguidas pelos táxis atuais e os novos permissionários.

Hoje, segundo Oscar Buturi, Osasco possui cerca de 220 permissionários (licenças de táxis regulares), número que a Administração pretende ampliar. “Essa ampliação não foi ainda efetuada, justamente, por causa do grande número de táxis de outros municípios que pegam passageiros em Osasco, além dos clandestinos”, disse Oscar.

A nova lei determina também o aumento do número de pontos de táxi em toda a cidade, com o objetivo de facilitar o taxista e o usuário, além de normas e regras, que deverão constar no veículo e nos pontos. Os novos táxis de Osasco serão padronizados, com a cor branca e faixas quadriculadas nas cores do município.

Os novos permissionários só terão a licença liberada com os veículos sob esse novo padrão, enquanto os antigos terão dois anos para se adaptarem às novas normas. A nova lei determina também que a frota de táxi de Osasco terá que ter cinco anos, no máximo, de uso. Todos os detalhes da nova legislação serão devidamente informados à população através de folhetos e meios de comunicação da Prefeitura e da imprensa local.

Osasco já tem projetos também de qualificação para motoristas de táxi, visando os grandes eventos esportivos que serão realizados no Brasil, como a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016, Consta desse projeto de qualificação, por exemplo, o ensino de novos idiomas, através de convênios com a iniciativa privada.

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