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Descontos de 100% para juros e multas de dívidas municipais segue até 14 de fevereiro em Osasco

Negociação pode ser feita pelo Programa de Parcelamento Especial de Osasco (PPEO), que também estendeu o horário de atendimento até as 20 horas de segunda a sexta-feira e das 8 às 14 horas aos sábados

Segue até o dia 14 de fevereiro o prazo para que contribuintes que têm dívidas de impostos e taxas municipais possam fazer a renegociação com 100% de desconto em juros e multas.

A medida é fruto do Programa de Parcelamento Especial de Osasco (PPEO), cuja lei foi assinada, em dezembro, pelo prefeito Emidio de Souza, com o objetivo de recuperar créditos tributários e não tributários por meio do pagamento parcelado e com abatimento de juros e multas de débitos municipais.

O programa é dividido e três fases. Nessa primeira, que segue até 14 de fevereiro, além de 100% de desconto nos juros e multas para quem fizer o pagamento do débito à vista, há abatimentos de 90% para negociação em até 6 parcelas e de 80% para negociações de 7 a 12 parcelas.

Para garantir que a população não perca essa oportunidade, a Prefeitura de Osasco ampliou o horário de atendimento. Agora, o espaço montado em frente à Secretaria de Finanças (na rua Narciso Sturlini, 201, ao lado do estacionamento do Paço Municipal), funciona de segunda a sexta-feira das 8 às 20 horas e ainda aos sábados, das 8 às 14 horas.

Outras fases

O parcelamento vale para débitos inscritos ou não na dívida ativa, exceto os referentes a infrações à legislação de trânsito, multa por descumprimento de contratos ou valores decorrentes de decisões judiciais.

A negociação pode ser feita em até 12 parcelas, com descontos em juros e multas. Confira as fases do programa:

Até 14 de fevereiro

– Parcela única – redução de 100% de juros e multas

– Até 6 parcelas – redução de 90% de juros e multas

– De 7 a 12 parcelas – redução de 80% de juros e multas

De 15 de fevereiro a 15 de abril

– Parcela única – redução de 90% de juros e multas

– Até 6 parcelas – redução de 80% de juros e multas

– De 7 a 12 parcelas – redução de 70% de juros e multas

De 16 de abril a 13 de junho

– Parcela única – redução de 80% de juros e multas

– Até 6 parcelas – redução de 70% de juros e multas

– De 7 a 12 parcelas – redução de 60% de juros e multas

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