Eleições para conselheiros tutelares e prática da cidadania

Professora Mazé Favarão*

Democracia é garantir a participação popular. Osasco, por meio da administração municipal, está avançando neste sentido, ampliando os conselhos e coordenando de forma transparente a seleção dos conselheiros tutelares, que serão escolhidos em 29 de novembro, por meio de voto direto dos eleitores da cidade.
O Conselho Tutelar, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um órgão autônomo da sociedade civil, com objetivo de zelar pelos direitos da criança e do adolescente e seus conselheiros atuam na perspectiva de impedir que essas prerrogativas sejam violadas. Em Osasco, há três Conselhos Tutelares, localizados na zona Sul, Norte e Centro, constituído de cinco conselheiros cada um.
Os eleitores osasquenses vão eleger esses representantes, num processo de seleção onde foram inscritos 119 interessados, que passaram por curso de formação, realizado pelo Núcleo do Trabalho Comunitário da PUC-SP, contratado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os candidatos submeteram-se a uma avaliação, cuja prova foi constituída por questões dissertativas (75%) e questões objetivas (25%). Ao final desse processo, foram aprovados 83 candidatos que concorrem às 15 vagas.
A Resolução N. 010/08, de 29 de outubro, publicada na Imprensa Oficial do Município de Osasco, em 30 de outubro, torna públicas as regras para regulamentar a campanha e a propaganda eleitoral, a votação, a fiscalização e apuração desse processo eleitoral, pioneiro na nossa história. O eleitor poderá participar dos debates com os candidatos em diferentes locais na cidade, divulgados pela ONG Agentes da Cidadania. É possível votar em até cinco candidatos.
Uma administração compromissada com o desenvolvimento social estimula o exercício de cidadania e amplia os instrumentos de participação popular, como vem fazendo o prefeito Emidio de Souza, que aumentou de 16 para 25 conselhos municipais. Criou a Lei 4136/07, instituindo os Conselhos de Gestão Compartilhada nas unidades educacionais, promovendo integração entre escola e comunidade. Para estimular o exercício da cidadania desde a infância, a rede municipal de ensino introduziu o projeto Sementes de Primavera, com assessoria do Instituto Paulo Freire, no qual crianças são protagonistas dos seus direitos.
Enfim, estamos criando alternativas e possibilidades para construção de uma sociedade justa, democrática e participativa. Neste sentido, a Secretaria Municipal de Educação vem prestando relevantes contribuições.

* Secretária Municipal de Educação de Osasco e ex-vereadora pelo PT (2000/2004).