Osasco Agora

Essas Prefeituras, junto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, fazem parte do Comitê Metropolitano do Ar Limpo (COM´AR), cujo objetivo principal é o de coordenar ações de redução da poluição atmosférica que afeta toda a Grande São Paulo.

Com base nesse trabalho já está sendo desenvolvido um Projeto de Lei que visa a municipalização do controle das emissões dos veículos, com a descentralização do programa de inspeção veicular, fato que por lei já ocorre no município de São Paulo.

Outras iniciativas serão discutidas na reunião. Dentre elas está a regulamentação, em discurso na Câmara Federal, do artigo 23 da Constituição Federal, que estabelece as responsabilidades de controle ambiental para todas as áreas de governo - Federal, Estadual e Municipal. Como decorrência, pretende o Comitê pretende se antecipar à própria legislação federal, tomando atitudes efetivas no programa de descentralização, levantando ações de caráter local que podem,de imediato, ser implantadas. Já existe levantamento dos principais emissores de poluição que afetam a população localmente, o que é preocupação do comitê.

Deverão ser eleitas prioridades locais e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado se envolverá no processo de descentralização, principalmente no treinamento e transferência de conhecimento para que os municípios possam atuar de forma independente.

A reunião acontece no Espaço Cultural Grande Otelo, na Rua Dimitri Sensaud de Lavaud, 100, Vila Campesina, ao lado do Paço Municipal. O apoio de infraestrutura está sob a responsabilidade das secretarias municipais de Meio Ambiente e Serviços Municipais. O evento contará com a participação do Secretário de Meio Ambiente, Francisco Graziano.