Prefeitura prorroga Programa de Parcelamento Especial de Osasco

Débitos municipais podem ser renegociados, com 100% de desconto nos juros e multas, até 31 de março. Já as novas fases da campanha seguem até 31 de julho e o prazo de parcelamento foi ampliado para 24 meses

O prefeito Emidio de Souza sancionou, no último dia 21 de fevereiro, lei que altera o Programa de Parcelamento Especial de Osasco (PPEO), ampliando tanto o prazo de renegociação como o número de parcelas em que os débitos municipais, como o IPTU, por exemplo, podem ser quitados.

A medida visa atender a grande demanda de contribuintes que procuraram a campanha para deixar suas contas junto à administração municipal em dia.

A partir de agora, o parcelamento pode ser feito em até 24 meses. Além disso, a primeira fase de renegociação- que prevê descontos de 100% nos juros e multas para pagamento à vista; de 90% para negociações em até 6 vezes; de 80% para prazos entre 7 e 12 parcelas e de 70% para acertos entre 13 e 24 parcelas – agora vai até 31 de março

Além disso, estão previstas duas outras fases. Quem fizer adesão entre 1º de abril e 31 de maio tem desconto, nos juros e multas, de 90% para parcela única; 80% para divisão em até 6 parcelas; 70% entre 7 e 12 parcelas; e 60% entre 13 e 24 parcelas. Já a terceira fase acontece entre 1º de junho e 31 de julho, prevendo descontos de 80%, nos juros e multas, para parcela única; de 70% em negociações em até 6 parcelas; de 60% entre 7 e 12 parcelas e de 50% entre 13 e 24 parcelas.

A lei também prevê que os contribuintes que já fizeram adesão ao programa poderão optar por alterar seus programas de parcelamento, adequando-os aos novos prazos e números de parcelas.

O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, e aos sábados, das 8 às 14 horas, em um espaço montado em frente à Secretaria de Finanças (na rua Narciso Sturlini, 201, ao lado do estacionamento do Paço Municipal).

Vale lembrar que o contribuinte deve aproveitar essa oportunidade, pois a lei também prevê que, nos próximos 10 anos, a prefeitura não pode realizar novas campanhas de recuperação de crédito.

As novas fases do PPEO

Para adesão até 31 de março

Parcela única – 100% de desconto nos juros e multas

Até 6 parcelas – 90% de desconto nos juros e multas

De 7 a 12 parcelas – 80% de desconto nos juros e multas

De 13 a 24 parcelas – 70% de desconto nos juros e multas

Para adesão de 1º de abril até 31 de maio

Parcela única – 90% de desconto nos juros e multas

Até 6 parcelas – 80% de desconto nos juros e multas

De 7 a 12 parcelas – 70% de desconto nos juros e multas

De 13 a 24 parcelas – 60% de desconto nos juros e multas

Para adesão de 1º de junho até 31 de julho

Parcela única – 80% de desconto nos juros e multas

Até 6 parcelas – 70% de desconto nos juros e multas

De 7 a 12 parcelas – 60% de desconto nos juros e multas

De 13 a 24 parcelas – 50% de desconto nos juros e multas