Receita Federal, PF e Ministério Público desmontam esquema de fraudes em declarações de Imposto de Renda Pessoa Física

Escritório em Itaquera transmitiu milhares de declarações com falsas informações a fim de “inflar” as restituições ou reduzir o imposto a pagar de contribuintes da capital paulista, com dano aos cofres públicos estimado em R$ 2,5 milhões ao ano.

Na manhã dessa terça-feira (07/04), auditores-fiscais da Delegacia Especial de Fiscalização (Defis) da Receita Federal em São Paulo e do Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei), delegados da Polícia Federal e membros do Ministério Público cumprirão, em conjunto, um mandado deferido pela Vara Justiça Federal, que confere poderes aos
agentes públicos para a apreensão de computadores e documentos fiscais, que permitam elucidar a extensão de  rimes contra a ordem tributária, cometidos, em tese, por um escritório de contabilidade.

Milhares de contribuintes foram arregimentados, por mala direta e por propaganda boca-a-boca, com a falsa  promessa de ter aumentado o valor de sua restituição de imposto de renda pessoas física. O esquema consistia no envio de falsas informações que, uma vez processadas pelos sistemas informatizados da Receita Federal, convergiram para um único escritório, situado em Itaquera, Zona Leste da Capital. Pela prática do crime, o escritório recebia de 10 a 20% do valor de imposto a restituir.

Atualmente, na Defis, encontram-se retidas em malha fiscal 12 mil declarações de imposto de renda, relativas somente a esse esquema, enviadas a partir de 2005. Esses contribuintes estão sujeitos à cobrança do imposto devido e não pago, acrescido de juros e multas de até 225% do valor do imposto. Os contribuintes também serão notificados ao Ministério Público Federal, a quem compete promover a denúncia ao Judiciário pelo crime de sonegação, punível com penas de 2 a 5 anos de reclusão e multa , entre outros crimes contra a ordem tributária.