Secretaria de Finanças de Osasco apresenta balanço do 1º quadrimestre na Câmara

Em audiência pública, que atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, números apresentados pelo secretário Estanislau Dobbeck mostram que arrecadação atingiu 34,8% do previsto para todo o ano

Atendendo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Finanças da Prefeitura de Osasco, professor Estanislau Dobbeck, participou, na noite de quinta-feira, dia 28 de maio, de uma audiência pública, convocada pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Osasco, para apresentação das metas fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2009.

Os dados apresentados mostram que, entre janeiro e abril deste ano, a receita corrente realizada da cidade, que é formada por uma série de fontes, incluindo recebimento e repasse de impostos e recursos, foi de R$358 milhões, o que corresponde a 34,8% do previsto pela secretaria para todo o ano.

“O primeiro trimestre do ano geralmente tem uma arrecadação elevada, porque nesse período ocorrem os recolhimentos do IPVA e também do IPTU à vista. Por isso, em todo o quadrimestre, registramos decréscimo apenas no mês de abril, decorrente principalmente da redução nos repasses de ICMS, que é uma de nossas principais fontes de arrecadação”, explicou.

Já a dívida consolidada da prefeitura está em R$736,8 milhões, ante uma receita corrente líquida, para ao ano, de R$980 milhões. “Com isso, estamos com 75,7% de comprometimento da receita com a dívida, enquanto o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 120%. Isso indica que temos maior margem para investimentos, inclusive por meio da aquisição de empréstimos”, relatou.

Do total de recursos, a Secretaria de Educação é a que recebe maior valor, R$115 milhões, atendendo a determinação constitucional de aplicação de 25% do Orçamento no setor. Em seguida, aparecem a Saúde, com R$105,8 milhões, e a Habitação, com R$73 milhões.

O comprometimento do Orçamento com despesas de pessoal está em 44,04%, também abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%. “Em maio, devemos ter despesas maiores, em decorrência do reajuste salarial concedido pela prefeitura e também do pagamento do Fundeb, mas se a receita continuar como está atualmente, na casa dos R$80 milhões mensais, devemos chegar ao final do ano com comprometimento na casa dos 50,7%”, completou.

Após a apresentação dos dados, o secretário respondeu perguntas dos vereadores e da platéia. Uma delas envolveu o crescimento da receita de Osasco, nos últimos 5 anos, de pouco mais de R$500 milhões para cerca de R$1 bilhão. De acordo com Dobbeck, várias medidas adotadas pela administração municipal levaram a esse crescimento. Dentre eles, a realização de uma nova planta genérica de valores para cobrança de IPTU, com valores diferenciados por zonas de arrecadação; a criação do IPTU Premiado, que reduziu a inadimplência do tributo de 32% para 12%; e a elaboração de um novo Código Tributário, com redução das alíquotas de ISS de uma média de 5% para 2% para vários serviços. “Além disso, implantamos o ISS Eletrônico, que permitiu que a arrecadação desse tributo subisse de R$5,5 milhões mensais por mês em 2005 para R$15 milhões em abril deste ano”, exemplificou.

Como esse conjunto de ações, novas empresas também vieram para a cidade nesse período. “Além disso, pudemos obter novos empréstimos e financiamentos, já que a cidade está adimplente. Vale lembrar que a última certidão negativa, na administração anterior, que terminou em 2004, havia sido obtida em maio de 2002. Resolvemos esse problema e passamos a ter maior entrada de recursos”, completou.

Ao final da audiência, o vereador Valmir Prascidelli, presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara, destacou a importância de prestações de contas como essa. “Isso mostra que a administração municipal trabalha de forma transparente e também democrática, dialogando com a sociedade”, afirmou.

Também participaram da sessão os vereadores Aluísio Pinheiro, Eduardão, Antônio Toniolo, João Góis, André Sacco, Ana Paula Rossi e Cláudio da Locadora. A audiência foi prestigiada ainda pelo secretário-adjunto de Finanças, Antônio Marcos Barbeta, pela equipe técnica da secretaria e pela coordenadora de Orçamento Participativo da Prefeitura, Nice Abrantes.