Secretário de Finanças apresenta LDO 2009 em audiência na Câmara

Professor Estanislau Dobbeck também falou aos vereadores sobre os bons resultados da Receita Fiscal consolidada de 2007, que superaram os valores de 2006 e também a meta estipulada para o período

O secretário de Finanças da Prefeitura de Osasco, professor Estanislau Dobbeck, participou, no último dia 24, de uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009.

O documento tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração municipal para cada exercício financeiro, sendo formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social. Ele compatibiliza as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).

Durante a audiência, o secretário fez um breve balanço dos números do exercício de 2007, cuja avaliação do cumprimento de metas fiscais também faz parte da LDO 2009. Ele explicou aos vereadores presentes que o bom desempenho da Receita Fiscal alcançado em nesse período permitiu cobrir a despesa fiscal do município e ainda gerar um grande excedente. “Excedente este superior ao estabelecido na própria meta, para o pagamento dos juros e da dívida pública”, explicou.

A Receita Fiscal, que é composta pelas receitas orçamentárias, como arrecadação de impostos e repasses, foi de R$837.573.000,67 durante o ano passado, valor 18,41% superior à receita realizada em 2006, que foi de R$707.357.000,38, e também 29,14% superior à meta fiscal para o período, calculada em R$648.583.000,00.

Com isso, o resultado primário, que é a diferença entre Receita Fiscal e Despesa Fiscal, foi R$95.883.000,67, valor 16,45% superior ao do ano anterior, que foi de R$82.333.000,12; e mais de 6.000% maior que a meta para 2007, que estava estimada em R$1.559.000,00.

Já a LDO 2009 traz uma estimativa de receita de R$1.005.178.00,00, valor que também supera a de 2008, que ficou em R$726.289.000,00. E o resultado primário está indicado em R$38.403.000,00, também superando em larga escala o indicado na LDO de 2008, que foi de 4.850.000,00.

Na audiência, Dobbeck falou sobre alguns riscos fiscais e também de citação obrigatória na lei, que podem comprometer essas estimativas, oriundos de pendências financeiras herdadas de gestões anteriores. Uma deles refere-se às Letras Financeiras do Tesouro do Município de Osasco. No exercício de 1996 foram emitidas as Letras Financeiras do Tesouro de Município de Osasco com a finalidade de liquidação dos precatórios da época. Existem três lotes pendentes de liquidação, cujo valor original é de R$ 88 milhões.

Além disso, desde 1999, quando os serviços de água e esgoto da cidade foram concedidos à operação da Sabesp, a empresa cobra uma dívida de R$ 90 milhões referente ao fornecimento de água e esgoto aos próprios públicos. “A administração municipal contesta esse valor e manterá a negociação”, explicou.

Outro problema foi o Pasep do período de julho a dezembro de 2004, que foi recolhido parcialmente. Uma dívida de R$ 3,4 milhões já foi parcelada junto à Secretaria da Receita Federal. “Mas existe ainda um montante de R$ 9,5 milhões que está sub judice junto ao Conselho de Contribuinte em Brasília”, relatou.