Osasco Agora

O secretário de Finanças da Prefeitura de Osasco, professor Estanislau Dobbeck, participou, no último dia 24, de uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009.

O documento tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração municipal para cada exercício financeiro, sendo formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social. Ele compatibiliza as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).

Durante a audiência, o secretário fez um breve balanço dos números do exercício de 2007, cuja avaliação do cumprimento de metas fiscais também faz parte da LDO 2009. Ele explicou aos vereadores presentes que o bom desempenho da Receita Fiscal alcançado em nesse período permitiu cobrir a despesa fiscal do município e ainda gerar um grande excedente. “Excedente este superior ao estabelecido na própria meta, para o pagamento dos juros e da dívida pública”, explicou.

A Receita Fiscal, que é composta pelas receitas orçamentárias, como arrecadação de impostos e repasses, foi de R$837.573.000,67 durante o ano passado, valor 18,41% superior à receita realizada em 2006, que foi de R$707.357.000,38, e também 29,14% superior à meta fiscal para o período, calculada em R$648.583.000,00.

Com isso, o resultado primário, que é a diferença entre Receita Fiscal e Despesa Fiscal, foi R$95.883.000,67, valor 16,45% superior ao do ano anterior, que foi de R$82.333.000,12; e mais de 6.000% maior que a meta para 2007, que estava estimada em R$1.559.000,00.

Já a LDO 2009 traz uma estimativa de receita de R$1.005.178.00,00, valor que também supera a de 2008, que ficou em R$726.289.000,00. E o resultado primário está indicado em R$38.403.000,00, também superando em larga escala o indicado na LDO de 2008, que foi de 4.850.000,00.

Na audiência, Dobbeck falou sobre alguns riscos fiscais e também de citação obrigatória na lei, que podem comprometer essas estimativas, oriundos de pendências financeiras herdadas de gestões anteriores. Uma deles refere-se às Letras Financeiras do Tesouro do Município de Osasco. No exercício de 1996 foram emitidas as Letras Financeiras do Tesouro de Município de Osasco com a finalidade de liquidação dos precatórios da época. Existem três lotes pendentes de liquidação, cujo valor original é de R$ 88 milhões.

Além disso, desde 1999, quando os serviços de água e esgoto da cidade foram concedidos à operação da Sabesp, a empresa cobra uma dívida de R$ 90 milhões referente ao fornecimento de água e esgoto aos próprios públicos. “A administração municipal contesta esse valor e manterá a negociação”, explicou.

Outro problema foi o Pasep do período de julho a dezembro de 2004, que foi recolhido parcialmente. Uma dívida de R$ 3,4 milhões já foi parcelada junto à Secretaria da Receita Federal. “Mas existe ainda um montante de R$ 9,5 milhões que está sub judice junto ao Conselho de Contribuinte em Brasília”, relatou.