Prefeitura de Osasco garante moradia no J. Conceição

Dando mais um passo no projeto, em andamento desde o início da atual gestão, de assegurar o direito à moradia digna aos moradores de Osasco, a Prefeitura realiza, no próximo sábado, dia 23 de junho, a primeira etapa da entrega das escrituras registradas para 628 famílias do Jardim Conceição.

O evento acontece às 10 horas, na Emef Professor Renato Fiuza Teles (Rua Orlando Torres, 490, no Jardim Conceição). Essa importante conquista é fruto de um amplo trabalho realizado pela atual administração que vem promovendo a regularização fundiária dos loteamentos públicos, garantindo a ampla participação da população residente no local e ações intersecretariais.

Com o título de propriedade em mãos, as famílias passam a ter, “de papel passado”, a tão sonhada escritura registrada em seu nome.

Em março deste ano, a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, em conjunto com os membros da Comissão de Regularização e Urbanização do Jardim Conceição, aprovou o plano de regularização fundiária, regularizando o loteamento de interesse social Jardim Conceição, possibilitando o registro do loteamento e dos 2.839 lotes no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, abrindo caminho para que as escrituras de transferência de propriedade fossem registradas, sem qualquer custo aos moradores.

O registro do loteamento e a entrega das escrituras marcam a vitória dos movimentos sociais de moradia, que desde a década de 1990 buscam a regularização fundiária do loteamento, mas que só encontraram apoio da Prefeitura a partir da atual administração.

Diversas ações intersecretariais permitiram aos moradores ampla participação popular e democrática no projeto, desde a mobilização e o envolvimento dos moradores até o licenciamento urbanístico e ambiental necessários à regularização fundiária plena nos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente e de Política Urbana e Habitacional.

O Loteamento de Interesse Social Jardim Conceição é formado pelos assentamentos sociais denominados: Vila da Conquista, Vila da Justiça, Jardim dos Trabalhadores, Vila Vitória e Vila Santa Isabel. O projeto começou a ser implantado pela Municipalidade no início da década de 1990, sofrendo diversas alterações ao longo dos anos, não seguindo os ditames legais da época, tanto da Lei Federal de Parcelamento do Solo nº 6.766/79, quanto das legislações municipais específicas de parcelamento do solo.

A atual administração municipal vem priorizando a regularização de áreas gravadas como ZEIS (zonas especiais de interesse social) pela Lei de ZEIS (152/06), em consonância com as diretrizes gerais da política habitacional e de desenvolvimento urbano proposta pelo governo federal para recuperação urbana e regularização fundiária.

Seguindo uma trajetória de participação popular, a comissão composta por membros da administração pública e moradores construíram o plano de regularização, garantindo a transparência, a seriedade e a aplicação das diretrizes das políticas públicas municipais na regularização fundiária.

Ressalta Sergio Gonçalves, Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, que “sem a participação popular, não haveria o Jardim Conceição. Nem a luta pela terra, nem a construção de suas moradias e nem o sonho da regularização fundiária realizado”.

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7 Comentários

  1. Quando será entregue a prox. Remessa das escrituras e como fica o caso das pessoas que tem um terreno menos de 60 mts. ou seja junto com outro . Eu não recebi a minha mas o meu vizinho recebeu e a dele veio com os dois nomes, porém nao foi o que passaram pra gente na penúltima convocação para falar a respeito. O que passaram pra gente foi que terrenos até com trinta mts. iria ter sua escritura…..

  2. BOM DIA EU GOSTARIA DE SABER COMO QUE POSSO FAZER A ESCRIÇÃO DO APARTAMENTO QUE ESTÁ SENDO ENTREGUE NO JARDIM VICENTINA, GOSTARIA MUITO DE PARTICIPAR E DE PODER GANHER UMA CHAVE ESTOU PRECISANDO MUITO PQ ULTIMAMENTE ESTOU MORANDO NA CASA DO MEU TIO MAIS PRECISO SAIR DE LA E NO MOMENTO NÃO POSSO IR MORAR COM MINHA MÃE PQ ELA ESTÁ MORANDO PERTO DE SÃO ROQUE É PRA MIM NÃO DA PQ MEU SERVIÇO É AQUI EM OSASCO E NÃO TENHO CONDIÇÕES DE PAGAR 4 CONDUÇÃOE POR DIA TODOS OS DIAS POR FAVOR ME AVISE COMO QUE POSSO FAZER

    SEM MAIS
    AGRADEÇO DESDE JÁ
    OBRIGADO

  3. patricia figueieredo dos santos

    morro aqui no jardim conceição proximo a fundação de aluguel quero saber aqui ha tantos terrenos vazios porque a prefeitura não fiscalizar se Ha dono e obrigar a murar ea mate-los limpos porque as pessoas aproveita pra jogar lixos os que não houver donos vender ou sortear para poupulação quero saber ser ha algum projeto para moradia cdhu,minha casa minhavida ou outro que possa me escrever eo que a prefeitura estar fazendo pra ajudar a populaçõ que não tem moradia?

  4. luciana soares nascimento

    morro no jd conceicao eu so penso uma ajuda que eu nao ageintor mais paga um alugel

  5. gostaria de saber sobre as obras do jd.st. rita parque anhaguera 

  6. kelly cristina

    acho um absurdo pois me escrevi em 2009 e estou ate agora esperando sempre que ligava diziam que ainda não tinha chegado na minha vez pois primeiro iriam entregar para os deficiente e não foi nada do que vi estou sempre ligando mas nunca e minha vez quando disse que iria colocar a televisão pra mostrar que eles estão nos deixando pra traz e quando liguei e semana passada me falaram que eu não tinha feito a inscrição mas tudo bem vou procura meus direito pois sou ser humano como todos e se estou correndo atrás e porque preciso muito dar um lar pros meus filhos… muito grata

  7. GOSTARIA DE SABER QUANDO SERÁ ENTREGUE AS OUTRAS ESCITURAS DOS MORADORES DO JARDIM CONCEIÇÃO QUE NÃO RECEBERAM, SE A PREFEITURA IRÁ COMUNICAR ATRAVES DE CARTA OU SERÁ ANUCIADO PELA MIDIA.

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