Secretário de Finanças apresenta Lei Orçamentária na Câmara

Lei estima receitas e fixa despesas da administração municipal. Para 2009, receita está estimada em R$1,18 bilhão, superando em 15% os números de 2008

O Secretário de Finanças da Prefeitura de Osasco, professor Estanislau Dobbeck, participou, no dia 10 de dezembro, de uma audiência pública na Câmara Municipal de Osasco, promovida pela Comissão de Economia e Finanças, para apresentar o Projeto de Lei 116/08, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e os substitutivos 03/08 ao Projeto de Lei 110/08, da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2009.

A Lei Orçamentária Anual tem como objetivo estimar receitas e fixar as despesas da administração direta e indireta para o exercício financeiro a que se refere e é encaminhada à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores.

A apresentação foi iniciada com uma breve explicação sobre as alterações na LDO 2009. O anexo que se refere ao inciso I do artigo 35 da Lei nº 4.256, de julho de 2008, foi substituído por um novo, correspondente aos programas e ações governamentais.

De acordo com o secretário, essa alteração foi necessária para adequá-lo à criação do Fundo Municipal de Limpeza Urbana e da Companhia Municipal de Parcerias de Osasco, ambos previstos na lei nº4036, de 20 de julho de 2006.

Em seguida, Dobbeck falou sobre a receita de Osasco estimada para o ano de 2009, que é de R$1.180.286.623, valor 15% superior ao de 2008. “Nosso Orçamento cresceu cerca de R$90 milhões de um ano para o outro”, disse.

Dentre as medidas adotadas pela administração municipal e que levaram a esse crescimento está, segundo o secretário, o fim das campanhas de anistia para tributos em atraso. “Com essa eliminação, houve uma queda considerável da inadimplência na cidade”, afirmou.

Dobbeck também fez uma ressalva quanto aos efeitos da crise financeira internacional nas contas de Osasco. “A receita ainda deverá ser afetada para 2009 devido à crise que se estende. O Brasil cresceu bastante, distribuiu renda, mas a economia brasileira deve sofrer algum impacto, pois já temos acompanhado queda em algumas atividades, como na área da construção”, analisou.

Em seguida, o secretário respondeu a perguntas de vereadores e do público. Também participaram do evento o presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Vergínio; o presidente da Comissão de Economia e Finanças, Amando Mota, e os vereadores Fumio Miazaki, Aluísio da Silva Pinheiro, José Barbosa Coelho, Mário Luiz Guide, Nelson Matias e Sônia Rainho.