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Prefeito também apresentou três projetos de lei, fez um balanço do primeiro mês de sua gestão e falou sobre o andamento dos principais pontos de seu programa de governo
O prefeito de Osasco, Jorge Lapas, fez o pronunciamento de abertura da 1ª sessão ordinária da Câmara Municipal, na tarde de terça-feira, dia 5 de fevereiro.
Ele iniciou sua fala lembrando que, em 1º de janeiro, foi também na Câmara que recebeu a posse como prefeito. “Hoje, volto aqui para uma conversa de companheiro. Respeito muito essa casa de leis e tenho certeza de que podemos fazer uma boa parceria com os vereadores. Não sou prefeito de partidos. Sou prefeito de toda a cidade e peço apoio de todos os vereadores para fazer Osasco cada vez melhor”, disse.
Na sequência, ele elencou como está o andamento para cumprir os pontos prioritários de seu Plano de Governo. Quanto à implantação do Centro de Tratamento Oncológico, estão adiantadas as negociações com o Ministério da Saúde. “Além disso, para cumprir a meta de reduzir a fila de espera na saúde, principalmente quanto às especialidades, abrimos processo seletivo para a contratação de 187 médicos. Estamos também com processos de licitação abertos ou em fase de abertura para construção das unidades básicas de saúde do Munhoz Júnior, Vila Isabel, Rochdale, Helena Maria, Baronesa, Vila Yara, Presidente Altino e Santa Maria”, enumerou.
Lapas também anunciou que já pediu audiência com o governador Geraldo Alckmin para tratar, como ponto prioritário, a implantação do bilhete integrado entre metrô, trens e ônibus municipais. “Estamos ainda tratando com a concessionária Viaoeste a abertura de um novo acesso à rodovia Castelo Branco pela avenida Maria Campos e a reabertura do acesso da avenida Getúlio Vargas, como parte de uma série de ações para melhorar o trânsito da cidade”.
Na área da Educação, na qual a meta prioritária é ampliar o número de vagas em creches, estão em andamento processos de licitação para 5 novas unidades. “Recentemente, estivemos em Brasília e já analisamos projetos disponíveis para a construção de mais creches e também unidades de saúde”, completou.
Seguem ainda em licitação os projetos de urbanização das favelas do Rochdale e do Jardim Santa Rita. “No caso do Rochdale, ele envolve ainda a implantação de um parque, que será um dos 8 novos que vamos criar na cidade”, reforço Lapas.
Também estão adiantadas as negociações com a prefeitura de São Paulo para remoção de uma favela existente no Jardim Wilson, na divisa entre as duas cidades, o que vai permitir a abertura de um novo acesso de Osasco à marginal Pinheiros. “Já falei sobre isso com o prefeito Fernando Haddad e ele disse que fará a remoção rapidamente. Também no Jardim Wilson, faremos a canalização do córrego que corta o bairro, para completar essa ligação. Será uma contrapartida que empresas que vão instalar dois hotéis, um Íbis e um Fórmula 1, na cidade. Eles serão construídos na avenida dos Autonomistas, onde funcionava a Igreja Renascer. A contrapartida para esse projeto será o investimento de R$1,5 milhão na obra”, anunciou.
O prefeito fez ainda um balanço das principais ações de seu primeiro mês de gestão. Esse período foi marcado principalmente pela eficiência administrativa.“Avançamos nas obras da rua da Estação e, se a chuva deixar, vamos fazer a entrega no dia 19 de fevereiro, aniversário da cidade, com um grande passeio ciclístico. Também reformamos a Praça Duque de Caxias e Praça do Samba e retomamos as obras das calçadas da rua Primitiva Vianco, visando principalmente a acessibilidade. Vamos fazer quarteirão por quarteirão, para evitar que a rua seja toda quebrada e só depois a obra seja feita. E estamos com um inspetor de qualidade acompanhando tudo de perto, porque temos um alto nível de exigência”, relatou, destacando outra marca de sua gestão: a firmeza de ações, com cobrança pela melhoria tantos dos serviços prestados quanto dos contratados pela administração pública.
O grande temporal que atingiu a cidade em 19 de janeiro, com ventos de quase 80 km/h, também foi lembrado por ele. A administração municipal deu resposta imediata às necessidades da população. “Mais de cem árvores caíram, a maioria delas sobre carros. Foi uma situação muito atípica. Mas não houve vítimas e a cidade deu conta dessa situação”.
Esses primeiros 30 dias de gestão também foram marcados pela “tolerância zero” com despejo de entulho na cidade, em operações que envolveram 5 caminhões apreendidos, e com a realização de bailes funk, em duas mega operações que aconteceram no Jardim Conceição. “Visando evitar tragédias como a de Santa Maria, intensificamos a fiscalização a bares e casas noturnas. Estamos também com uma equipe estudando mudanças no processo de concessão de alvarás. Hoje, um estabelecimento entra com pedido de licença de funcionamento e apresenta o Auto de Vitoria dos Bombeiros. Depois, a renovação da licença é feita anualmente, pela Internet. Mas percebemos que muitos estabelecimentos não faziam também a renovação do auto de vistoria”.
Outro tema abordado por Lapas foi o aniversário de Osasco, em 19 de fevereiro. A data será comemorada com a entrega de uma série de obras, incluindo a duplicação da rua da Estação, a entrega da reforma da Emef Professora Terezinha Martins Pereira, no Rochdale e de 240 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida no Jardim Belmonte. “Essas unidades habitacionais serão destinadas aos moradores do acampamento Carlos Lamarca, no Jardim Novo Osasco, e às famílias que moram sob as torres da Eletropaulo. Com isso, vamos resolver dois importantes problemas habitacionais da cidade. E vamos fazer também o tradicional bolo de aniversário, mas este ano será diferente, no Parque do Rochdale. Queremos fazer a festa a cada ano em um bairro diferente da cidade”, explicou. As datas dos eventos ainda estão sendo definidas.
Por fim, Lapas falou de três projetos de autoria do Executivo que foram encaminhados à Câmara Municipal. O primeiro deles autoriza a prefeitura a adiar em 60 dias a entrada em vigor do prazo de adequação das fachadas dos estabelecimentos comerciais às normas da Lei Viver Melhor Osasco. O segundo prevê a concessão onerosa de espaços públicos, em parques municipais, velórios e outros próprios, para exploração comercial. Em troca, os empreendimentos colaborariam com a conservação desses locais. “Hoje, quem vai a um parque em Osasco não tem sequer lugar para tomar um suco. Vamos permitir a instalação de lanchonetes ou restaurante e, em troca, o comerciante vai colaborar com a conservação. No caso do velório municipal, onde esse serviço já existem, os estabelecimentos também vão passar a contribuir”, explicou.
Já o terceiro projeto envolve a reestruturação de secretarias e departamentos da administração municipal. A Chefia de Gabinete passa a ser Secretaria de Gabinete; o Departamento de Comunicação vai virar secretaria e será criada ainda a Secretaria de Gestão.
A sessão contou com a presença dos 21 vereadores eleitos para a Legislatura 2013-2016. Acompanharam o prefeito no evento o vice-prefeito Valmir Prascidelli; o chefe de gabinete Waldyr Ribeiro Filho; os secretários municipais Carlos Baba (Serviços e Obras), André Santiago (Segurança e Controle Urbano), Gelso de Lima (Assistência e Promoção Social), João Gois (Transportes e Mobilidade Urbana), Marcos Arruda (Indústria, Comércio e Abastecimento), Marisa Elizabeth (Administração) e Marcelo Vieira (Assuntos Jurídicos), e o diretor do Departamento de Comunicação, Roberto Trapp.