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Osasco debate avanços nos 20 anos de criação do ECA

Em seminário realizado pela Prefeitura osasquense, cerca de 400 pessoas participaram da discussão do tema

Na noite de quinta-feira, 5 de agosto, a Secretaria de Educação de Osasco promoveu um seminário sobre os 20 anos de criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O tema abordado foi “A educação em direitos humanos na promoção dos direitos da criança e do adolescente”. O evento aconteceu no Centro de Formação dos Profissionais da Educação e incluiu um debate da gestão democrática envolvendo diversas ações da administração pública com a finalidade de assegurar a mobilização ética, social e política referente aos direitos e deveres da criança e do adolescente.

Para isso, reuniu diversos representantes do Conselho de Gestão Compartilhada (CGC) além de Francisca Rodrigues Pini, do Instituto Paulo Freire; Meire dos Santos Silva, do Conselho Tutelar de Osasco; Antonio Dantas, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Osasco (CMDCA), Bruna Ribeiro Nunes, defensora pública; Samuel Karasin, juiz da Vara da Infância e Juventude de Osasco; e a secretária de Educação, Mazé Favarão.

A cerimônia de abertura contou com a apresentação de ritmos da MPB (Música Popular Brasileira) interpretados pela cantora Nana Pires, acompanhada do violinista Haward Panisi, músicos do Instituto Paulo Freire.

Em seguida, a Conselheira Tutelar de Osasco, Meire dos Santos Silva, destacou a importância do trabalho em conjunto entre os órgãos envolvidos em defesa do ECA. “Sozinhos não desempenhamos nenhum papel na sociedade. Precisamos fazer parcerias e lutarmos diária e constantemente”, falou.

A conselheira ainda criticou a legislação nacional. “Muitas leis elaboradas continuam apenas sendo lidas e não executadas. A cada passo que damos estamos em busca da democracia, mas precisamos melhorar a forma como a criança e o adolescente devem ser vistos: cidadãos de direitos garantidos e assegurados”, avaliou.

Para Antonio Dantas, presidente do CMDCA, há dificuldade de incutir no cidadão a postura de adotar um pensamento pró-ativo alinhavado com o que preconiza o ECA. “Ao longo desses 20 anos de criação do Estatuto, houve muitos avanços e desafios, mas ainda precisamos superar muitos aspectos. Penso que a cidade de Osasco está deixando uma grande contribuição para o Estatuto. Estamos a cada dia tentando envolver cada vez mais a comunidade para lutar pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Estamos conseguindo, mas precisamos de maior aderência”, refletiu.

Encerrando os discursos de abertura, a secretária de Educação, Mazé Favarão, salientou o papel da administração no enquadramento do ECA. “Nos últimos anos demos passos muito importantes em Osasco para além da universalização do cumprimento do Estatuto. No que diz respeito à Secretaria de Educação, gostaria de pontuar ações que desenvolvemos na perspectiva de fortalecer o protagonismo infantil, como: valorização do trabalho dos professores, diretores, e funcionários em geral visando a formação continuada desses profissionais. Isso demonstra que respeitando todos os componentes da esfera escolar podemos proporcionar condições para que a criança e o adolescente sejam, por conseqüência, respeitados”, complementou.

Desde o ano de 2007 a cidade de Osasco desenvolve uma série de iniciativas que visam proteger os direitos da criança e do adolescente por meio dos trabalhos do Conselho de Gestão Compartilhada em Ação. Pensando dessa forma, o seminário procurou contemplar uma mesa de diálogo entre diferentes segmentos da sociedade presentes no auditório do Centro de Formação, que puderam contar relatos da construção deste projeto de avanço da Lei 8.069/90, de 13 de julho de 1990, que teve como meta regulamentar as conquistas relativas aos direitos de crianças e adolescentes.

Dentre as mesas montadas, os temas abordados foram: “O papel da cidadania desde a Infância”, mediado por Samara Pereira, representante do projeto Sementes de Primavera da Prefeitura de Osasco; “O papel da família na promoção dos direitos”, por Ildete Maria Alves, participante das formações do CGC em Ação; “Os aprendizados político-pedagógicos com o ECA”; tratado por Elisabete Monteiro, educadora do CGC em Ação; “A Educação e o ECA”, com apresentação de Guilherme Cechelero, representante do Instituto Fala Guri, de Itajaí/SC; “A gestão democrática na construção da participação cidadã”, focada sob o olhar de Sandra Oliveira, gestora da EMEI Irmã Tecla Merlo e “Educação em Direitos Humanos”, assunto trabalhado pelo representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Fábio dos Santos. Os debates foram coordenados por Paulo Sergio Marcelino, coordenador geral do CGC de Osasco.

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