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Ciclo de palestras de três dias, organizado pela Secretaria de Finanças, detalhou as normas do Manual de Procedimentos para Convênios, publicado pela administração municipal
Cerca de 150 pessoas, representando 45 entidades do Terceiro Setor que prestam serviços à sociedade e mantêm convênios com a Prefeitura de Osasco, participaram do primeiro Ciclo de Palestras sobre Normas e Leis que Regem os Convênios entre a Iniciativa Privada e o Poder Público. O evento, organizado pela Secretaria de Finanças, com apoio da Secretaria de Governo da Prefeitura, foi realizado entre os dias 11 e 13 de março no Centro Público de Economia Solidária, na Vila Campesina.
Trata-se de um trabalho pioneiro no Estado de São Paulo. O ciclo de palestras foi uma etapa complementar do processo de normatização de Procedimentos para Convênios, já que em seus 47 anos de emancipação político/administrativa, o município de Osasco sempre manteve convênios com as mais diversas entidades, porém, nunca teve esses procedimentos legais normatizados.
Tanto os convênios como as relações com as entidades sempre foram tratados caso a caso e a falta de uma normatização sempre gerou, além de dúvidas dos conveniados, muitos erros no preenchimento dos contratos, ocasionando, assim, inúmeros problemas de ordem legal. Como destacou Karina Santana, Assessora de Controle Interno da Secretaria de Finanças, esses problemas legais, além de causar danos à Administração Pública, provocavam também atrasos nos repasses das verbas ou até mesmo o cancelamento do convênio.
Manual de Procedimento
Diante das dificuldades verificadas pela atual administração, principalmente na prestação de contas dos convênios, a Secretaria de Finanças resolveu levantar todos os problemas sobre os convênios, com o objetivo de elaborar o Manual de Procedimentos. Assim, em dezembro de 2008, o manual foi lançado e distribuído para todas as entidades conveniadas e Secretarias gestoras de convênios.
Além de trazer esclarecimentos sobre todas as dúvidas desde a elaboração, criação, execução do projeto e prestação de contas, o Manual traz modelos de formulários, normas de órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas e Corregedoria-Geral da União, e números de leis que regem a realização de convênios. “Ao elaborar e executar um projeto, subtende-se que as pessoas ou entidades saibam das leis a serem seguidas e ninguém pode justificar o desconhecimento de leis. Porém, a gente sabe das dificuldades encontradas durante a execução de um projeto, sobretudo, se for mais complexo. Então, resolvemos lançar o Manual de Procedimentos para Convênios visando facilitar as etapas desde a elaboração até a prestação de contas, justamente, para evitar problemas de ordem legal”, disse Karina.
Ciclo de palestras
Nos dois primeiros dias do curso foram focados problemas e dúvidas sobre subvenções de custeios para entidades. Já no terceiro dia, sexta-feira, foram reunidas todas as Secretarias e representantes das entidades para tratar da elaboração de projetos maiores e mais completos.
Durante o curso, foram realizadas também diversas dinâmicas, ocasião em que os participantes puderam apresentar todas as dúvidas e situações/problema 0. Além dos esclarecimentos durante as palestras, todas as dúvidas foram colocadas num questionário para posterior análise dos técnicos da Secretaria de Finanças.
Na sexta-feira, 13, o secretário Estanislau Dobbeck esteve presente no Ciclo de Palestras, quando falou sobre a importância dessa normatização dos procedimentos para convênios. “Nosso objetivo, na área de Finanças, que tem a responsabilidade de repassar os recursos, porém, dentro das normas legais, é que todas as informações sejam passadas de forma uniformizada para as entidades e assim evitar os sérios erros que vinham ocorrendo com muita freqüência. A realidade avança muito mais depressa do que as normas e, se as normas não acompanham a realidade, elas acabam ficando sem utilidade”, disse o secretário.
Segundo a assessora Silvana Gomes, também do Controle Interno, as falhas e irregularidades mais freqüentes verificadas nos convênios são as seguintes: plano de trabalho pouco detalhado; projeto básico incompleto e informações insuficientes; ausência do projeto básico; e orçamento subestimado ou superestimado. Em muitos casos, verifica-se também até mesmo o desvio de finalidade ou objeto do convênio proposto, como por exemplo, a solicitação de recurso para a implantação de uma escola de informática, sendo que na prestação de contas, a entidade apresenta despesas da construção de um prédio.
Diversas prefeituras do Estado e representantes de entidades de outros municípios já fizeram download do Manual e solicitaram também a possibilidade de visitarem Osasco para se inteirar melhor do projeto pioneiro. Junto às entidades osasquenses, houve uma aceitação muito grande do Manual e do Ciclo de Palestras. Conforme relatório final e os questionários preenchidos pelos participantes, todos elogiaram a iniciativa da Prefeitura e até solicitaram a realização de um curso mais amplo sobre o tema.
