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Pagamento do Fundeb também contempla as Professoras de Desenvolvimento Infantil e proposta deverá ser analisada em regime de urgência
O prefeito Emidio de Souza encaminhou ontem, último dia do recesso legislativo, à Câmara Municipal um projeto de lei que regulamenta o pagamento de abono do Fundeb aos professores da rede municipal de ensino.
O valor será de R$2 milhões e a liberação contempla, inclusive, os Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI). Na mensagem, o prefeito requereu que a proposta seja apreciada em regime de urgência.
O envio do projeto já havia sido comunicado à Comissão de Professores no dia 30 de julho, em reunião no gabinete do prefeito.
Essa é mais uma medida realizada pela administração municipal para valorizar a Educação de Osasco e reafirmar o cumprimento de todos os compromissos assumidos com a categoria.
A aplicação integral do antigo Fundef e atual Fundeb, mais especificamente no que diz respeito à remuneração dos professores, esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece em 51% o limite prudencial de comprometimento da receita líquida com os gastos da folha de pagamento da prefeitura. Apesar disso, a administração municipal vem fazendo todos os esforços para que esse investimento seja feito, inclusive realizando pagamentos em forma de abonos desde 2005.
A Secretaria de Educação orienta os professores a acompanharem os comunicados oficiais sobre a liberação do abono, evitando assim transtornos causados em decorrência de informações inverídicas que estão sendo veiculadas na rede municipal de ensino com objetivos contrários ao interesse da Educação.
