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Secretaria de Assistência e Promoção Social de Osasco promove seminário de 5 anos de promulgação da Lei Maria da Penha

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Assistência e Promoção Social, realizou na tarde de terça-feira, 9 de agosto, um seminário com o tema “Cinco Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios”. O objetivo do evento foi debater a eficácia da lei e compreender os principais entraves da legislação no dia-a-dia das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. O encontro aconteceu no auditório do CATI (Centro de Atendimento à Terceira Idade), em uma das instalações da Secretaria de Assistência e Promoção Social.

Para iniciar os debates, o defensor público da Regional de Osasco, Fábio Mantovan dos Santos, comentou a iniciativa. “O mais importante é que tratamos hoje do assunto para pessoas que são diretamente afetadas pela lei em sua aplicação real e que, em muitos momentos, desconhecem sua amplitude e abrangência. Por isso, é relevante entendermos o avanço dela e também a mudança da postura da mulher ao longo destes anos na conquista de seus direitos”, disse.

Em seguida, a coordenadora de Gênero e Raça da Prefeitura de Osasco, Sônia Rainho, fez uma análise do marco histórico da promulgação da lei e de como a mulher se realinhou diante de uma nova sociedade e de seu papel na família. “Somos atualmente parceira dos homens nas mais diversas áreas, seja dentro de casa ou no ambiente de trabalho. Merecemos respeito e temos direitos iguais. Muitos homens já nos entendem e respeitam, mas ainda há aqueles que precisam compreender melhor nosso papel e entender que já conquistamos o nosso espaço. Lutamos para que sejamos melhores atendidas pelos dispositivos de defesa à mulher no Estado e por uma mudança de mentalidade de alguns homens”, reforçou. A Lei Maria da Penha (11.340) foi promulgada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria meios de prevenir e reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A secretária de Assistência e Promoção Social, Gilma Rossafá, fez uma breve releitura de ensaios escritos pelos intelectuais Karl Marx e Friedrich Engels sobre família, propriedade e Estado para tentar explicar a origem do problema. “A cerne do problema parece estar calcada na estrutura paternalista e patriarcal criada no Brasil e diante das tarefas que a mulher deve assumir no seu meio social. O homem não deve subjugar a mulher – assim como ela a si própria. É preciso entender que ambos devem caminhar juntos para a construção de uma sociedade sólida, segura e sem violência domestica”, enfatizou.

No final do encontro, o espaço foi aberto para perguntas e relatos de mulheres vítimas de agressão enquadradas em casos judiciais da Lei Maria da Penha. Um bolo também foi cortado para cerca de 80 pessoas em comemoração aos avanços da legislação.

Também prestigiaram o evento a secretária adjunta de Cultura, Nice Abrantes; a coordenadora de Campanhas e Projetos do Fundo Social de Solidariedade e Joana Darc; dentre outras autoridades.

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