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Prefeitura de Osasco garante a regularização do loteamento Parque Palmares e Recanto das Rosas

Dando mais um passo no projeto, em andamento desde o início da atual gestão, de assegurar o direito à moradia digna aos moradores de Osasco, a Prefeitura realiza, no próximo final de semana o ato de regularização do loteamento de interesse social Parque Palmares e Recanto das Rosas. Essa importante conquista é fruto de um amplo trabalho realizado pela administração …

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Nova lei de regularização já produz resultados em Osasco

A recém editada Medida Provisória 459/09, além de criar o Programa Minha Casa Minha Vida, trouxe um capítulo inteiro (capítulo III) com disposições para a Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos. O Projeto de Lei de Conversão nº 11 de 2009 foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional. A Lei Federal 11.977/09 foi sancionada pelo Presidente da República em 7 …

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