Prefeitura dá posse definitiva de imóvel a mais de 3 mil famílias

Todos os títulos foram outorgados pela atual administração, que deu início a uma nova política habitacional na cidade. A meta para o final de 2008 é chegar a 5 mil títulos de concessão

O Programa de Regularização Fundiária coordenado pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Osasco, que já conferiu ao município o prêmio “Selo Cidade Cidadã” (dezembro/2007), promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, totalizou neste mês a outorga de 3 mil Títulos de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia.

A cultura de assegurar posse definitiva de imóvel à população carente, por meio da regularização fundiária de loteamentos, faz parte da política de moradia da atual administração municipal. Todos os 3 mil títulos, registrados ou registráveis em cartório de registro de imóveis, foram concedidos nos últimos 3 anos e meio. A meta para o final de 2008 é que o número de outorgas chegue a 5 mil.

O Programa de Regularização conta com recursos do orçamento municipal e também com repasses do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. Suas atividades envolvem a gestão democrática, com a participação das comunidades em todas as etapas do processo. Além do Fórum de Regularização Fundiária criado recentemente, a população também participa por meio de plenárias e reuniões que ocorrem em todas as áreas de intervenção, obtendo informações e buscando documentos antigos que expliquem a história da ocupação de seu loteamento.

Paralela à participação popular, para a realização deste trabalho é necessária a conjunção dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O primeiro devido à colocação em prática de um Programa de Regularização, parte da política habitacional, com destinação de recursos municipais e busca por recursos federais e criação de um departamento com equipe técnica capacitada; o segundo porque é responsável pela aprovação de leis municipais baseadas no Estatuto das Cidades; e o último porque realiza ações de retificação de matrículas, abertura de matrículas e registros de termos de concessão.