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No próximo exercício, o prefeito Emidio de Souza terá um orçamento de R$ 1.300.525.581,00 para administrar a cidade. As secretarias de Saúde e Educação continuam com as maiores fatias do Orçamento
Nesta quinta-feira, dia 17 de dezembro, a Câmara Municipal de Osasco aprovou por 18 votos, o PL 133/09 – Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010. Foi uma longa sessão que começou às 10 horas e só terminou por volta das 21 horas, após várias discussões na tribuna e apartes sobre a proposta do Orçamento, tanto por parte de vereadores da situação como da oposição.
O assunto que praticamente dominou as discussões do Orçamento foi o problema das enchentes em Osasco e os recursos destinados as obras de infraestrutura para minimizar as conseqüências dos temporais. A principal novidade da proposta orçamentária de 2010 ficou por conta da mudança de 15% para 30% de remanejamento de verbas, autorizando o Executivo a remanejar, em casos de urgência, até 30% do total das receitas.
Orçamento cresce 70% em 5 anos
A Lei Orçamentária é um resumo das receitas estimadas pelo Executivo e das despesas fixadas para o próximo ano.
E, segundo as estimativas que estipularam o Orçamento de 2010, entre 2006 e 2010, o Orçamento Municipal de Osasco aumentou, praticamente, 70%, passando de R$ 722.308.160,00 naquele ano, para R$ 1.300.525.581,00 em 2010. Se comparado com o ano 2005, quando a atual administração trabalhou com as receitas estipuladas pelo prefeito anterior, o Orçamento de 2010 praticamente, dobrou.
A diferença positiva do Orçamento Municipal, além de mostrar o crescimento e o desenvolvimento econômico de Osasco, é resultado do aumento das Receitas Tributarias (IPTU, ISS, IRRF, ITBI e Taxas), que foi de R$ 213.121.401,00 em 2006, para R$ 422.984.808,00, em 2010; e das Transferências Correntes (ICMS IPVA, FPM, FUNDEB, SUS, SUAS e Convênios), que passou de R$ 380.433.811,00, em 2006, para R$ 568.513.121,00. Esse crescimento do Orçamento revela também que nos últimos cinco anos centenas de novas empresas se instalaram no município, atraídas pela localização privilegiada da cidade e pelas condições oferecidas aos novos investidores.
Despesas públicas
As despesas que a Prefeitura de Osasco fixou para o ano de 2010 obedecem aos eixos definidos na Lei do Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essas despesas seguem diretrizes como: Desenvolvimento Urbano e Qualidade de Vida, Inclusão Social e Cidadania, Democratização da Gestão Pública, Modernização e Eficiência Administrativa e Desenvolvimento Econômico Sustentável.
E de acordo com as receitas estimadas e despesas fixadas, as Secretarias Municipais que continuam recebendo os maiores percentuais do Orçamento, são a Saúde com R$ 331.657.574,00, e a Educação com R$ 296.380.278,00, vindo a seguir, as despesas com Encargos Gerais do Município com R$ 155.948.254,00 e a Secretaria de Obras e Transportes com R$ 122.270.737,00.