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AUDIÊNCIA PÚBLICA

116-ulisses-barbosaNo dia 24 de março, foi realizada na Câmara Municipal de Osasco audiência pública para discutir o projeto de Lei 117/08, de iniciativa do prefeito Emidio de Souza que institui o Sistema Municipal de Educação.

O evento contou com a presença da Secretária de Educação, Profª Mazé Favarão, do Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME, Profº José Antonio F. Antiório, e do Consultor do Ministério da Educação e Cultura – MEC e do Instituto Paulo Freire, Profº Genuino Bordignon.

A elaboração do projeto teve participação da Secretaria de Educação e do Conselho Municipal de Educação e o processo adotado para a constituição do Sistema envolveu vários segmentos da sociedade civil, a constituição de um Grupo de Trabalho, composto por representantes da Câmara Municipal, do CME, do Conselho do Fundeb, do CMDCA, trio gestores, professores da rede, pais, alunos e profissionais da educação do município. Foram realizadas oito assembléias regionais e uma assembléia geral.

Para a secretária de Educação, Profa. Mazé, garantir o exercício da democracia participativa de todos os envolvidos foi um dos fatores primordiais. “Agradeço a oportunidade de parabenizar a categoria que se desdobrou para entender e descobrir o Sistema Municipal de Educação. Se não fosse a participação dos professores, funcionários, pais e alunos não teríamos hoje a honra e o orgulho de apresentar um projeto tão democrático”.

De acordo com a Constituição, a União se responsabiliza pelas universidades e pelo ensino profissional. Os estados, pelo ensino médio, e o município, pela educação infantil. Ensino fundamental é de competência comum do estado e do município.

Para o Profº Genuíno Bordignon, a Educação se coloca como política pública, aberta ao diálogo. “Os municípios poderão optar em ficar subordinado ao sistema estadual ou criar seu próprio sistema e assumir total autonomia. Osasco está de parabéns, é o município onde a democracia se faz mais viva”.

Já o presidente do CME, Profº José Antiório ressaltou a importância e responsabilidades de um Sistema de Municipal para a cidade. “Será preciso muito comprometimento para atingir as metas estabelecidas, além da garantia do padrão de qualidade das escolas públicas e privadas. Daí a responsabilidade dos representantes educacionais, da Câmara Municipal e dos conselhos de educação”.

O Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Educação em Osasco encontra-se na Câmara Municipal, aguardando para entrar em primeira discussão.

Também estiveram presentes no evento a secretária de Cultura Helena Maria Ferrari; o vereador Mário Luis Guide, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que convocou a audiência, os vereadores Rogério Lins, Aluísio Pinheiro (líder do prefeito na Câmara), André Sacco, Rubinho Bastos, Valmir Prascidelli, Cláudio da Locadora, Eduardo Martins (o Eduardão), Josias da Juco, Valdomiro Ventura, João Góis, Jair Assaf e Sebastião Bognar; e a supervisora de ensino Edineia do Santos Ferreira, representando a Diretora de Ensino Maria de Fátima Volpiani.

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