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Carro Tunado x Som Alto – Multa de R$ 6.424,50

Não é de hoje que os veículos com som alto perturbam a paz dos moradores de Osasco. A SECONTRU, na tentativa de acabar com o problema resolveu espalhar faixas pelos principais pontos da cidade, pontos esses em que o problema é mais acentuado, informando os infratores que existe multa para isso, e a multa é PESADA. Ocorre que, na tentativa de utilizar um linguajar mais despojado, errou, e errou feio ao confundir CARRO TUNADO com SOM ALTO. São conceitos diferentes, e, SOM ALTO, não precisa vir somente do carro. Pode ter como fonte geradora um BAR, uma CASA, um CAMINHÃO, enfim, não é um conceito restrito, e errôneo, de carro tunado que define o som alto.

Por outro lado, a medida do SECONTRU foi mais que acertada, e isso, nós, moradores, devemos elogiar. É praticamente impossível, depois de um dia estressante, voltar pra casa escutando música tocada a carros atrás, ou à frente, do seu, com aquele ensurdecedor Tuuuuuum, Tuuuuuum, Tuuuuuuuuum, que não se restringe somente à volta pra casa. Muitas vezes somos surpreendidos por som em altíssimo volume perto de hospitais, escolas, ruas de bairro, sem qualquer distinção de horário e dia.

Fixou-se, na cabeça das pessoas, que é permitido fazer qualquer tipo de barulho entre as 08:00 e às 22:00 horas, e isso não é verdade. Dentre o período que compreende esse horário, existe um LIMITE. O problema é a falta de fiscalização, não só em Osasco, óbvio.

A título de exemplo, o problema da poluição sonora é tão grave que na Comarca de Diadema (SP), uma menor pleiteou indenização por danos psíquicos devido ao ruído prolongado produzido por latidos de cães de um canil da prefeitura próximo de sua casa, e obteve êxito nas 1ª e
2ª instâncias, uma vez que a perícia reconheceu a ocorrência do dano psiquiátrico.

Destarte, sendo a poluição sonora um problema social e difuso deve ser combatida pelo Poder Público e por toda a sociedade , individualmente mediante ações judiciais de cada prejudicado (o que ocorre no caso em tela) ou pela coletividade através de ação civil pública para a garantia ao direito ao sossego público, direito este resguardado no artigo 225 da Constituição Federal ao assegurar ser direito de todos o meio ambiente
equilibrado, o que não se pode considerar como tal em havendo poluição sonora.

Neste respeito, é oportuno salientar que existem dispositivos jurídicos para coibir os abusos, independentemente da hora do dia ou da noite em que estejam sendo praticados . Contravenção Prevista no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, a perturbação do sossego público sujeita o autor a pena de prisão simples e multa. Basta que a vítima chame ao local a Polícia Militar, que irá constatar a violação e registrar um Termo Circunstanciado, encaminhando o caso ao Juizado Especial Criminal da Comarca.

Veículos

O uso abusivo de ruídos sonoros em veículos (equipamentos de som, descarga do motor, buzina ou alarme) sujeita o infrator às penalidades previstas nos artigos 227, 228 e 229 do Código de Trânsito Brasileiro, podendo acarretar, conforme o caso, apreensão do veículo, multa e perda de pontos na carteira. A fiscalização desse tipo de infração é de competência da Polícia Militar.

Casa/Comércio

A emissão intolerante de ruídos residenciais faculta à parte prejudicada ingressar com ação civil na Justiça contra o uso nocivo da propriedade. Do mesmo modo, poderá configurar um sério delito edilício se o responsável deixar de observar normas técnicas de isolamento acústico ao construir o imóvel. Atividades comerciais ruidosas em bairros residenciais devem ser denunciadas ao Departamento de Fiscalização do Comércio (DFC) da Prefeitura .

Crime

Com pena de até quatros anos de reclusão, a poluição sonora é crime ambiental previsto no artigo 54 da lei 9.605/98. Para a configuração deste delito é necessário que o nível de ruído seja aferido por órgão público habilitado. Vale ressaltar que, segundo a Organização Mundial da Saúde, a exposição permanente a ruído acima de 85 decibéis é capaz de causar danos ao aparelho auditivo.

Exemplos:

*30 decibéis – equivale ao som de alguém roncando baixo;
*40 a 50 decibéis – assemelha-se ao som leve produzido por aparelho de ar condicionado;
*60 decibéis – som normal, como de vozes em uma conversação;
*70 a 75 decibéis – equivale à altura da voz de um palestrante falando para 30 pessoas;
*90 decibéis – volume máximo que a laringe humana consegue alcançar;
*Acima de 90 decibéis – barulho cuja exposição prolongada afeta as células sensoriais, podendo causar estresse, aumento da pressão arterial e dos batimentos cardíacos, gastrite, dores de cabeça e distúrbios do sono, entre outros danos à saúde humana.

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17 Comentários

  1. eu acho que osasco nem  não tem mais uque fazer i fica com loucuras aff  

  2. Sou morador de Osasco e sofro muito com esses veículos que só faltam derrubar nossas casas com aqueles tum tum tum, o interessante é que na maioria das vezes são dirigidos por jovens que nem trabalham, porém conseguem comprar um carro relativamente bom e um som que fica na casa do milhar. Seria bom que houvesse um tipo de fiscalização que ao para um jovem desses ele devesse comprovar renda de trabalho capaz de adquirir tal bem, acho que pegaria muito ladrão, pois a maioria dos roubos que vemos são realizados por jovens. Entretanto essa atitude da SECONTRU já ajuda e muito. Parabéns pela iniciativa, agora é por em prática as multas.

  3. Politico ladrao

    hahaha, que ridiculo, mais um motivo pra encherem o rabo de dinheiro !
    o mais legal que prende ladrao ninguem quer !
    6mil reais a multa ou 4 anos de reclusao ! SUAHUHSA, gente que pratica furtos sai em 2 anos!
    Depois esse pessoal tem coragem de fala que é honesto !
    hahaha, só rindo de vcs msm !

  4. Existem muitos problemas a serem resolvidos, começaram por este que é crônico, um desrespeito aos direitos dos outros, idiotas com som nas alturas só pra exibir a ignorância, acordando a gente nas madrugadas, não nos deixando descansar e até mesmo assistir um programa de tv ou conversar, isso dentro de casa, aquele som de tremer chão que nos dá nos nervos, dá vontade de matar uns patifes desses, o inferno é o melhor lugar para eles. Concordo com o Malcom, muitos são jovens usuários de drogas e nem se quer trabalham, vai ver que compram essas coisas e as mantém roubando trabalhadores, caixa eletrônico, lojas, cargas, entre outras. Os parabenizo pela iniciativa, só espero que deem continuidade e façam as multas, tantas quantas forem necessárias.

  5. meu deus vcs estao loucos meu deus enquanto o brasil se afunda com politicos ladroes osasco esta preocupado com som de carro………… nossa que ridiculooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo , concordo com meus amigos que sim isso e um problema que tem que ser visto pois e ruim vc esta dormindo e o som do carro estiver ligado icomoda demais mais e so ligar para o 190 esta dado o jeito.. mais e agora estamos no brasil sem saude , sem educaçao, sem respeito , sem moral , e agente trabalha para pagar emposto absurdos que jeito dar ? Se o brasil esta em 3 lugar no impostos mais caro do mundo , so que 1 e o 2 tem o emposto mais caro so que tem tudo que no brasil nao tem que e o que vcs ja sabem e pra quem nao sabe e so olha pela janela , saude ,educaçao , ladroes começando pelo governo , estrupadores ,muita coisa que se eu falar eu nao acabo hoje entao onde eu quero chegar e o seguinte boa atitude de osasco mais acho que tem muita coisa que esta na urgencia que poderia se resolver primeiro começando pelas buraqueiras que osasco tem e muito mais ne….

  6. Vou ter q vender o carro porq agora naum posso mais ouvir musica ja sou proibido de andar uma vez por semana no meu proprio carro. Qual vai ser a proxima ideia………………..

    • O problema não é você ouvir música no carro, o problema é você querer que TODO MUNDO EM VOLTA ouça a mesma música que você, principalmente no período noturno. A decisão da PMO foi, no mínimo, acertada! Tem é que fiscalizar a galera sem noção para evitar os abusos por parte de quem quer escutar um “sonzinho” na noite.

    • Você pode ouvir som no seu carro, mas não pode obrigar os outros a ouvirem o mesmo som que você. Isso é questão de educação e respeito ao próximo, valores que não são mais praticados atualmente.

  7. DEMOROU ,MUITO ESSA LEI. ESSES VAGABUNDOS ACHAM QUE TODO MUNDO TEM QUE OUVIR AS MERDAS QUE ELES OUVEM, INCLUSIVE PALAVRAS PORNOGRÁFICAS. ELES TEM MAIS É LEVAR MULTA MESMO. BRASILEIRO SÓ RESPEITA QUANDO MECHEM NO SEU BOLSO. QUANTAS PESSOAS DOENTES EM SUAS CASAS TENDO QUE TOMAR REMÉDIO PARA DORMIR , ALGUNS TOMANDO MORFINA PARA TIRAR AS DORES E PODER DORMIR E  APARECE UM RETARDADO E TOCA  NAS  ALTURAS. ACHO A MULTA MITO POUCO.
    CAMBADA DE GENTE SEM EDUCAÇÃO E SEM CULTURA.
    VÃO MORAR EM CUBA, LÁ VOCÊS VÃO É PRO PAREDÃO. 

  8. O interessante de tudo isso é que existem pessoas que não possuem capacidade para análise crítica de uma situação e passam a escrever coisas sem sentido, no caso, atribuir um problema de cunho nacional à uma única cidade, exemplo disso é falar sobre a falta de segurança, fome, saúde, ensino, então vamos lá, a rapazeada de hoje curti mais um “sonzinho” juntamente com uma cachacinha acompanhada de um pozinho ou baseadinho do que colar a bunda numa cadeira para estudar seriamente, é claro, “pra que estudar se posso cometer delitos”, álcool, drogas, grupo de amigos e o famoso “sonzinho” de derrubar casas, juntando isso tudo dá uma fermentação e tanto, sai até morte, pode perceber que o cara é o maior bundão da turma porém quando chapado vira o maior “machão” – “pode chamar a p***a da policia aí que eu arregaço tudo”, é o que você ouve de um filho da p**a desse ouvindo aquela droga de “sonzinho” incomodando o descanso dos outros; esse “sonzinho” como alguns insistem em dizer, vem causando problemas de saúde a muitas pessoas, animais e meio ambiente, e isso é cientificamente comprovado, e o camarada em sua ignorância (falta de conhecimento ou conhecimento extremamente limitado), vem dizer que isso não existe. Sem dizer sobre aquele palavreado chulo, cheio de palavrões que é esse lixo de funk, ridículo, é som para os ignorantes. É fato que não se ouve carros com som alto tocando música clássica, erudita, nem mesmo rock, é sempre essa PORCARIA de funk, de cada 100 automóveis 97 deles é funk os outros 3 são forró e pagode. Desagradável, isso sim. Outra observação é que a maioria dos casos de estupro são realizados em baile funk salvo casos envolvendo pessoas da própria família, caras que embebedam as colegas para se aproveitarem delas ou locais ermos, dentre esses as únicas que a prefeitura pode minimizar as ações são as de bailes funk (proibindo os mesmos) e locais ermos através de boa iluminação e trabalho em conjunto com a policia militar para maior constância de rondas. PARABÉNS para a SECONTRU, estão seguindo o caminho certo, e se dizem que isso é só para arrecadar mais valores, PARABÉNS também, espero que arrecadem o MÁXIMO possível, mas que acabem com essa gente que desrespeita os direitos dos outros.

  9. Eduardo Resende

    quero só ver se a Prefeitura de Osasco tem COMPETÊNCIA para multar esses cretinos…
    fala sério… mas uma lei que não sairá do papel…
    engraçado, pra quem denunciamos ?
    se alguém responder “pra Polícia” vou considerar como piada, ok ?

  10. Reginaldo Bandeira

    Talvez por ser uma matéria linda e extensa não encontrei o numero de denuncia, alguém pode me ajudar?

  11. Reginaldo Bandeira

    De tudo que foi dito alguém pode me ajudar com o numero de denuncia?

  12. ao invez de tentar coibir os carros com som de alta potencia,e carros tunados porque vcs nao vão tenta melhora o caos da cidade,como por exemplo mas seguranças,mas dignidade e melhores atendimentos nos hospitais,melhora a coleta seletiva dos lixos recicláveis………mas não preferem enche os bolsos dos ladrões q estão por trais dessa lei né………. bando de incompetentes,sem q o som prologando podem causa sérios danos a saúde,mas não e dessa forma que vão resolver  

  13. Esta lei foi criada ha alguns meses mas infelizmente é uma daquelas leis que não pegam, pois cria-se uma lei mas se cria uma estrutura de fiscalização. Aqui em Osasco na Avenida Santo Antonio ( Vila Osasco ) individuos estacionam seus carro e promovem exibição de equipamentos de som no ultimo volume fazendo estremecer tudo ao redor, e o pior são as musicas que fazem apologia ao crime e letras com palavras que nós pessoas de bem e bom senso não ousaria a repetir. Varios moradores que se sentem incomodados solicitaram a policia militar e GCM e nenhuma providencia é tomada por estes orgãos. Todas as vezes que ligamos para polícia militar eles dizem que não tem viatura ou que vão mandar uma e não mandam. O que devemos fazernuma situação destas, pagamos impostos e mesmo assim somos jogados as baratas . Cumprimos com o nosso dever cívico na votação de deputados, senadores e prefeitos e eles nem sequer dão a mínima buscando fazer cumprir as leis que são criadas…enfim…….é uma vergonha, isso nos ofende e mostra que neste país nenhuma lei pega !!!! Eu fico pensando se uma autoridade sofresse este tipo de situação como individuos fazendo barulho na porta de sua casa…que atitude tomariam. Quanto a veículos tunados , ou seja, rebaixado, personalizados…não tenho nada contra..até acho bonito……mas incomodar a população com barulhos deste tipo e ainda varando a madrugada….isso mostra que o tal indivíduo não tem bom senso e se importa apenas com o seu próprio prazer…e o resto que se dane……isso é primitivo !!!!

  14. Waldir Gonçalves Passos

    no que tange ao s barulho exessivos, quero lembrar que anos atras nao tinha esse tipo de problemas, pergunto porque está acontecendo mais agora, simples osasco falta fiscalização e quando você relata seu problema para eles relata, olha cuidado mexer com esse pessoal é perigoso, se é perigoso seu salário que você recebe como fica, quando vamos para uma guerra sabemos qual o perigo que vamos enfrentar, se você tem medo que nem se candidate a este tipo de emprego, vai no local e mande uma multa bem salgado para ver se continuem, ésó encarar, como voces encaram vossos envelopes de pagamento.
    sem mais obrigado

  15. A Prefeitura de Osasco não faz nada contra essas pessoas que ficao com o som alto encomodando a todos,eu ja estou de saco cheio de tanto barulho.

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