Osasco – 19 de Fevereiro – Feriado ?

Durante a semana recebemos vários e-mails  perguntando se hoje seria feriado, ponto facultativo ou dia normal.

A Lei Nº 3.830 institui o feriado, mas a Federação dos Bancos (Febraban) conseguiu, por meio de decisão judicial, que as agências bancárias funcionem normalmente no município hoje.

A Prefeitura de Osasco entrou com pedido de liminar para que a soberania do municipio fosse respeitada, o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Em Osasco, trabalham cerca de 15 mil bancários, sendo 10 mil em Cidade de Deus. “Com essa postura a Febraban está desrespeitando a cada um dos cidadãos de Osasco, passando por cima da história da cidade. Os banqueiros mais uma vez demonstraram que não têm a menor consideração com os direitos dos trabalhadores, obrigando-os judicialmente a trabalhar”, disse Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

LEI Nº 3.830, de 11 de fevereiro de 2004

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 19 DE FEVEREIRO – DIA DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO

CELSO ANTONIO GIGLIO, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica considerado feriado municipal o dia 19 de fevereiro – Dia da Emancipação Política do Município de Osasco.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Osasco, 11 de fevereiro de 2004.
CELSO ANTONIO GIGLIO
Prefeito

Parabéns Osasco pelos 47 anos de emancipação.