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Osasco empossa conselheiros municipais do Meio Ambiente e discute projeto de lei Paiva Ramos

Na manhã de quarta-feira, 23 de fevereiro, a Prefeitura de Osasco empossou 14 membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), que permanecem por dois anos na função. No mesmo evento, também foi discutido o projeto de lei Operação Urbana Consorciada Parque Fazenda Paiva Ramos. As atividades aconteceram no Núcleo de Educação Ambiental Padre Ângelo Mazzaratto, no parque Jardim das Flores.

O secretário Carlos Marx falou sobre a relevância do Conselho. “O Comdema é um órgão deliberativo que reúne representantes da gestão pública, governo, da Câmara Municipal e sociedade civil em vários setores. O conselho analisa os projetos de governo na cidade dentro de um olhar ambiental. Tudo o que diz respeito às edificações, pavimentações, cursos de água e córregos e em todo lugar onde exista uma intervenção pública é passado para o Conselho, formado por seis membros da prefeitura, um da Câmara, três de entidades não-governamentais e quatro, que fazem parte de sindicatos, federações e comunidade amigos de bairro”, explicou.

Ele ainda abordou a questão da operação consorciada. “A Paiva Ramos é uma área remanescente de Mata Atlântica, no extremo norte de Osasco, situada entre as rodovias Anhanguera e Raposo Tavares, com cerca de 1,8 milhão de metros quadrados. Ela está na mão da propriedade privada, a WTorres, e que prevê a construção de um conjunto habitacional em parte da área. Nesse empreendimento, 2/3 do terreno deve ser doado para o município como área de preservação ambiental. Será a maior reserva florestal transformada em parque na cidade. Esse tipo de projeto deverá ter a aprovação do Comdema, que verifica a viabilidade do estudo. O órgão pode sugerir e promover mudanças pensando na preservação dos recursos naturais”, destacou.

Para o diretor do Departamento de Controle de Uso do Solo (DUS) da Prefeitura de Osasco, Alvaro Mello, ainda há um longo período de discussão sobre o tema. “A prefeitura busca uma relação que vise maior preservação da área, mas que não deixemos a região abandonada porque ela pode ficar sujeitas a ocupações irregulares, que ocasiona desmatamentos, falta de controle e custos em demasia ao município. Tentaremos, com a operação urbana, conciliar interesse do privado com o público”, ressaltou.

Com a operação urbana consorciada, a empresa dona do terreno pode ter o ganho de mudanças na lei do zoneamento, mas em compensação doará a maior parte do terreno para que a prefeitura faça um parque ecológico, realize assentamentos para famílias no Jardim Açuçara (20 mil metros quadrados destinados), readeque a Estrada da Hungria e permita o acesso ao Rodoanel e rodovia Anhanguera. “Existe já uma ocupação irregular, herdada de governos anteriores, na região do Jardim Açucara, onde fica o terreno privado, e temos ações movidas no Ministério Público para realocar essas famílias. Achamos por bem também nessa operação solicitar um terreno onde pudéssemos fazer a transferência das famílias que ocupam uma área de preservação para uma área correta, digna e com habitação adequada”, declarou Alvaro.

Em discussão, o projeto da prefeitura é fazer um parque Municipal, com Jardim Botânico, conveniado às instituições de pesquisa científica e tecnológica, com foco em estudo de conservação e manejo ecológico de áreas densas de floresta, situados em terreno urbano. O parque ecológico contemplaria pátio-jardim, administração, museu (sala de exposição), bar e restaurante, orquidário, estufa, borboletário, centro de pesquisas, salas de aulas e palestras, viveiro de plantas, estufas e sanitários, espaço para shows, parquinho orgânico, parquinho de troncos e quiosques.

Em dezembro de 2010 foi realizada a 1ª audiência pública, no Centro de Formação dos Professores, para debater a minuta do Projeto de Lei, mas o debate foi estendido pelo fato das lideranças entenderem que há forte viés de impacto ambiental. “Acreditamos ser importante realizarmos uma apresentação para o Comdema. É uma segunda etapa do processo. Faremos outras apresentações no Conselho de Desenvolvimento Urbano antes de enviarmos o projeto de lei para a Câmara. Com isso, receberemos as dúvidas e questionamentos e faremos uma adequação da proposta para incorporar o desejo de todos”, argumentou Álvaro, que acredita que o projeto de lei deverá ser apresentado em março, em audiência pública na Câmara Municipal e no início de abril o projeto já deverá ser encaminhado para votação no Legislativo.

O secretário de Governo de Osasco, Jorge Lapas, representou o prefeito no evento, e falou sobre o papel do Comdema. “O Conselho tem uma importância muito grande por influenciar diretamente nas decisões da administração. Conversamos sobre as responsabilidades de cada um e das políticas que desenvolveremos. A cidade tem avanços consideráveis no meio ambiente, como a coleta seletiva, a usina de reciclagem e entulhos, novos parques e muitas vitórias. Avançaremos muito ainda e já passamos dos serviços essenciais. A sociedade está mobilizada para questões do Meio Ambiente e vamos aproveitar para discutir o tema”, comentou.

Sobre as ações no parque fazenda Paiva Ramos, Lapas afirmou: “grandes metrópoles têm poucas áreas verdes. Temos a área do Exército, em Quitaúna, e o Paiva Ramos. O projeto de lei apresentado preserva quase 70% da área. É algo interessante. Precisamos ter ordenação na lei de zoneamento, na área de construção, na preservação e na maneira como será feito o horto. É um projeto viável e sustentável. Do ponto de vista estratégico e financeiro é interessante porque fica próximo do Rodoanel e rodovia Anhanguera. Será um ganho importante para a cidade”, disse.

Estiveram presentes também representantes da secretarias municipais de Assuntos Jurídicos, Saúde, Habitação, Serviços e Obras, Educação e Meio Ambiente, além da Câmara Municipal, CREA Osasco (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado) e sociedade civil organizada.

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